O QUE É O BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos acima de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
O BPC é particularmente importante para famílias que têm crianças com autismo em seu convívio. Isso porque muitas vezes as despesas associadas ao tratamento e ao apoio aos indivíduos autistas podem ser consideráveis. Terapeutas, médicos, medicamentos, equipamentos especializados e outros recursos podem ser necessários para proporcionar a melhor qualidade de vida possível para aqueles com autismo.
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O QUE É NECESSÁRIO PARA TER DIREITO?
Para ter direito ao benefício é preciso comprovar o autismo por meio de laudo médico e se enquadrar na situação de baixa renda.
Pela lei, a situação de baixa renda existe quando a renda total da família dividida pela quantidade de pessoas é inferior a 1/4 do valor do salário mínimo.
Considera-se que família é composta pela pessoa autista, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, e os irmãos solteiros, desde que vivam sob o mesmo teto.
